O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é autor do requerimento aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que prevê a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com o objetivo de identificar falhas, aprimorar a governança e garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
CRA vai avaliar execução da Política Nacional de Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, na última quarta-feira, 10, o Requerimento 11/2025 – CRA, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL–RO), que determina a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca examinar de forma técnica e objetiva a execução da política pública responsável pela distribuição de terras, pela criação e acompanhamento de assentamentos rurais e pela promoção de condições para que as famílias assentadas possam produzir e permanecer no campo.
A avaliação deverá abranger todas as etapas da política, incluindo:
- implantação dos assentamentos;
- desenvolvimento das áreas rurais;
- consolidação definitiva dos projetos;
- ações de infraestrutura;
- assistência técnica;
- titulação definitiva das terras.
Auditorias apontam falhas e fragilidades na política
O requerimento destaca que auditorias recentes de órgãos de controle identificaram problemas relevantes na implementação da reforma agrária, como:
- existência de milhares de lotes vagos;
- indícios de irregularidades na seleção de beneficiários;
- baixa consolidação de assentamentos já criados.
Segundo o texto, esses fatores evidenciam fragilidades no planejamento e na gestão da política pública, reforçando a necessidade de uma avaliação aprofundada pelo Senado.
O documento também prevê a análise dos impactos de normas recentes relacionadas à reforma agrária, incluindo mudanças nos critérios de seleção de famílias, novos modelos de aquisição de terras e regras sobre a transferência de áreas públicas, verificando se tais medidas fortalecem ou comprometem a efetividade da PNRA.
Avaliação busca aperfeiçoar governança e justiça social
Para o senador Jaime Bagattoli (PL–RO), o objetivo da avaliação não é acusatório, mas sim construtivo, servindo como base técnica para o aprimoramento da política pública.
“O relatório não possui caráter acusatório. É um diagnóstico construtivo que visa oferecer ao Senado subsídios técnicos para que a reforma agrária volte a cumprir sua função constitucional: promover justiça social, fortalecer a agricultura familiar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.