O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, participou da audiência pública do Plano Pena Justa Rondônia, nesta terça-feira (17/6), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O evento teve como objetivo coletar sugestões e opiniões para o enriquecimento da elaboração do plano.
A audiência pública foi organizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê Estadual de Políticas Penais. O encontro promoveu um diálogo entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas sobre os problemas do sistema penitenciário. Foram discutidos temas como a superlotação das prisões e as violações de direitos humanos.
Atuante na execução de penas há 15 anos, a promotora de Justiça Andréa Bogo destacou que Rondônia evoluiu após denúncias na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violações em prisões. No entanto, ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Temos muito a melhorar, não só na construção de vagas, mas também na capacitação e na ressocialização. Sabemos que temos um grande desafio de combate às organizações criminosas, dentro e fora das unidades prisionais, e nós, enquanto o Ministério Público, temos uma grande preocupação com o desencarceramento puro e simples e o quanto isso reflete na nossa segurança pública”, diz.
O Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa foi criado em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu violações de direitos humanos nas prisões. O plano é um esforço conjunto do Judiciário e do Executivo para corrigir problemas históricos do sistema prisional brasileiro. Ele busca melhorar a segurança e resolver questões complexas.
Além do MPRO, o plano envolve várias instituições, como o TJRO, GMF, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados Brasileiros de Rondônia, Assembleia Legislativa, Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Secretaria de Finanças e a Secretaria de Justiça do estado.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)