As secretarias municipais de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh) e Fazenda (Semfaz) de Ji-Paraná realizam, nos dias 10 e 11 de julho, mais uma etapa do Programa Regulariza Jipa. Os atendimentos são realizados, das 8h às 17h, na Escola Municipal Maria Antônia para donos de imóveis dos setores Geraldo Alvin e Santa Marta (1º distrito).
Nesta etapa, segundo o secretário da Semurfh, Antônio Marcos dos Santos, o Fuskão, serão realizados novos cadastros, bem como a atualização cadastral dos registros de imóveis já existentes para garantir a “efetividade da regularização fundiária e a conformidade das informações no banco de dados municipal”.
Para que o atendimento seja realizado, são exigidos a apresentação do RG + CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, RG + CPF ou CNH do cônjuge, se o proprietário for casado ou em união estável; comprovante de residência do imóvel onde atualmente reside, com emissão não superior a 60 dias e certidão de nascimento ou casamento.
“E também todos os documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel, tais como contrato, recibos, declaração de compra e venda, entre outros. Esse é o primeiro passo para regularizar os terrenos onde as pessoas possuem residências. Isso é muito importante”, garantiu.
“Pretendemos levar a facilidade do georreferenciamento [sistema de localização de imóveis] para os 52 núcleos informais de loteamentos que existem hoje no município. Esta foi uma determinação do prefeito Affonso Cândido [PL] para facilitar o processo de regularização fundiária”, acrescentou o secretário. Os atendimentos itinerantes já foram realizados nos distritos de Nova Londrina e Nova Colina.
Fuskão também explicou que o Regulariza Jipa é voltado para as pessoas que estão de posse dos terrenos e, realmente, têm direito a eles. Ele afirmou que a medida é essencial para a criação do marco jurídico e administrativo para assegurar o título definitivo. O cadastramento é o primeiro passo para que os moradores recebam o título definitivo, que equivale à escritura pública.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Adelson Nunes