A impunidade ainda é um dos obstáculos mais significativos no esforço de combate ao desmatamento na Amazônia. Mesmo com a intensificação da fiscalização, as condenações dificilmente saem do papel, o que serve como incentivo para novas ilegalidades ambientais. Um levantamento divulgado pelo Imazon nesta 2ª feira (3/2) ilustrou este desafio.
A partir da análise de mais de 3,5 mil ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, o estudo identificou um aumento nas condenações, mas com baixa execução das indenizações por danos materiais e morais decorrentes da destruição florestal – apenas 5% delas foram quitadas pelos condenados.
As ações envolvem 265 mil hectares de floresta desmatada na Amazônia e, ao todo, pedem mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização – dessas, 640 foram julgadas procedentes e 55 decorreram de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPF. Somadas, as condenações e os TACs correspondem a 20% do total e 34% das ações com sentenças.
O dado referente às condenações representa um crescimento em relação ao quadro observado em um estudo anterior do Imazon de 2020. Naquela época, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentença e 51 deles foram procedentes. O avanço é resultado de novas decisões em primeira instância tomadas entre 2020 e 2023, bem como do julgamento dos recursos às condenações iniciais.
Apesar das condenações, o cumprimento delas ainda é muito baixo. Segundo o Imazon, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, somente 37 deles (5%) tiveram os valores quitados. As indenizações pagas somam apenas R$ 652,3 mil e se referem a três sentenças e 34 termos. Se considerar os casos que estão em fase de pagamento, com bloqueio em contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, esse percentual sobe ligeiramente para 8%.
Outro problema identificado pelo Imazon está na falta de garantia da aplicação das indenizações na própria Amazônia. Apesar do MPF ter solicitado a destinação desses valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos foram o destino majoritário das sentenças, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, afirmou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
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